Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar o painel administrativo, o portal/aplicativo de moradores, ou realizar uma chamada pela campainha virtual, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Nelum é um sistema de interfone digital para condomínios, prédios residenciais, hotéis e propriedades similares, composto por: um painel administrativo para gestores e equipe de portaria; um portal web e aplicativo móvel para moradores atenderem chamadas e gerenciarem seu acesso; e uma campainha virtual acessada por visitantes via QR Code, que roteia chamadas para a unidade correspondente.

3. Contas de usuário

Contas de equipe e de moradores são criadas por convite de uma organização já cadastrada no Nelum, ou por meio de um QR Code de propriedade. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao se cadastrar.

4. Papéis, permissões e organizações

O Nelum opera em um modelo multiorganizacional: cada propriedade e seus usuários pertencem a uma organização isolada dentro do sistema. O acesso a funcionalidades é determinado pelos papéis e permissões atribuídos pelos administradores dessa organização. Não nos responsabilizamos pela forma como uma organização configura ou atribui permissões a seus próprios usuários.

5. Uso aceitável

Ao usar o Nelum, você concorda em não:

• ·Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• ·Tentar obter acesso não autorizado a contas, unidades, organizações ou sistemas de terceiros;
• ·Interferir na operação do sistema de chamadas ou de notificações, incluindo sobrecarga deliberada (spam de chamadas) ou uso abusivo da campainha virtual;
• ·Utilizar QR Codes de visitante para finalidade diversa do acesso legítimo à propriedade correspondente;
• ·Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros por meio de mensagens, nomes de identificação ou outros campos do sistema;
• ·Tentar realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o software do Nelum fora do uso pretendido do serviço.

6. Chamadas e comunicação em tempo real

As chamadas de áudio e vídeo são fornecidas por meio de infraestrutura de terceiros (GetStream) e dependem da qualidade da conexão de internet de cada parte. O Nelum não grava o conteúdo das chamadas; armazenamos apenas metadados (horário, duração, origem, status) para fins operacionais e de auditoria.

Aviso importante: o Nelum não é um sistema de emergência. Ele não substitui contato direto com serviços de emergência (polícia, bombeiros, ambulância). Em situações de emergência, contate diretamente as autoridades competentes.

7. QR Codes e sessões de visitantes

QR Codes de acesso são gerados e gerenciados pela administração de cada propriedade, que define seu prazo de validade e pode revogá-los a qualquer momento. A propriedade é responsável por controlar a distribuição e o uso adequado de seus QR Codes; o Nelum apenas fornece a infraestrutura técnica para essa gestão.

8. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer períodos de manutenção programada ou indisponibilidade decorrente de fatores fora de nosso controle, incluindo falhas de provedores terceiros (como conectividade de internet ou infraestrutura de chamadas).

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Nelum, o logotipo e todo o conteúdo do site e dos aplicativos são de propriedade de R.P. Desenvolvimento de Software LTDA. ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos concede a você qualquer direito sobre essas propriedades, além do direito limitado de uso do serviço conforme aqui descrito.

10. Planos e contratação

O acesso de uma propriedade ao Nelum é normalmente disponibilizado mediante contrato comercial específico firmado entre a organização contratante e a Nelum, que pode incluir condições adicionais sobre plano, preço e nível de serviço. Em caso de conflito entre esse contrato e estes Termos de Uso, prevalece o contrato específico quanto às condições comerciais.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta ou organização em caso de violação destes termos, uso indevido do serviço, ou por solicitação da organização responsável. Uma organização pode encerrar sua relação com o Nelum a qualquer momento, sujeito aos termos do contrato comercial aplicável. Após o encerramento, dados poderão ser retidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

12. Isenção de garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica ou de operação ininterrupta. O Nelum não substitui sistemas físicos de segurança, controle de acesso ou emergência — é uma ferramenta de apoio à comunicação entre portaria, moradores e visitantes.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Nelum não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo falhas de chamadas, atrasos de notificação ou indisponibilidade temporária, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

14. Uso internacional

O Nelum pode ser contratado por propriedades e utilizado por usuários fora do Brasil. Ao usar o serviço internacionalmente, você reconhece que dados podem ser processados e transferidos conforme descrito em nossa Política de Privacidade, e que estes Termos são regidos, no que couber, pela legislação indicada na cláusula 16 abaixo, sem prejuízo de direitos que a legislação local aplicável a você eventualmente assegure.

15. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto. O uso continuado do serviço após uma alteração constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio de R.P. Desenvolvimento de Software LTDA. para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa em contrato comercial específico firmado entre as partes.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contact@nelum.pro.